MÊS DO CONSUMIDOR: A Nota Fiscal Paulista e sua Contribuição para o Desenvolvimento dos Municípios em São Paulo

A Nota Fiscal Paulista é mais do que um simples comprovante de compra; é uma ferramenta poderosa para a sociedade. Ao recolher impostos, ela não apenas fomenta o desenvolvimento econômico, mas também viabiliza políticas públicas essenciais para os municípios de São Paulo.

Cada vez que emitimos uma nota fiscal, estamos contribuindo diretamente para a arrecadação de impostos. Esses tributos são a base para a formação do orçamento público, financiando áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Sou autora Lei nº 9.990/1998, e destaco a importância das medidas para combater a sonegação e incentivar o recolhimento adequado de impostos. A obrigatoriedade da afixação de cartazes com a informação sobre a emissão da nota fiscal é uma forma eficaz de conscientizar e fiscalizar os estabelecimentos.

Além de garantir a transparência nas transações comerciais, a Lei nº 9.990/1998 reforça a importância da accountability, ou seja, da prestação de contas por parte dos contribuintes e do Estado. Essa prática fortalece a relação de confiança entre a sociedade e as instituições públicas.

A Nota Fiscal Paulista transcende a simples formalidade tributária; ela é uma ferramenta de transformação social. Que a conscientização e a ética tributária sejam pilares para o desenvolvimento sustentável de nossa sociedade.

O seu direto como cidadão e consumidor  devem sempre ser preservados!

Estamos de olho!

Até a próxima!

Edna Macedo

Deputada Estadual / SP